Glossário

Glossário de Garantias

Este glossário reúne os principais termos de garantias contratuais e carta fiança — das partes de uma garantia (tomador, beneficiário, garantidora) aos instrumentos (performance bond, carta fiança, SBLC). Definições precisas, em linguagem sênior, para consultar rápido e citar com segurança.

A

Análise de risco (subscrição): Processo pelo qual a garantidora avalia a saúde financeira, o histórico e a obrigação do tomador antes de emitir a garantia e definir a taxa e o valor que pode garantir.
Acionamento (execução da garantia): Pedido de pagamento feito pelo beneficiário após o descumprimento da obrigação pelo tomador. O garantidor apura o pedido conforme o texto da garantia e paga até o valor garantido.

B

Bid bond (garantia de licitação): Garantia que assegura que o licitante honrará sua proposta e assinará o contrato se for vencedor. Cobre o prejuízo do contratante caso o vencedor recuse a adjudicação.
Beneficiário (obligee): A parte protegida pela garantia e credora da obrigação — o órgão público, o juízo, a alfândega, o locador ou o cliente privado. É quem aciona a garantia se o tomador descumprir.

C

Carta fiança: Garantia fidejussória pela qual o garantidor se obriga a pagar ao beneficiário caso o afiançado descumpra a obrigação. Quando emitida por banco, chama-se fiança bancária e consome o limite de crédito; emitida por garantidora, como a ERGO, não consome limite bancário.
Caução: Depósito de dinheiro, título ou bem oferecido como garantia de uma obrigação. Imobiliza capital de quem a presta; a carta fiança e a fiança bancária são as alternativas que liberam esse caixa.
Contragarantia (indemnity): Compromisso do tomador (e por vezes de seus sócios) de ressarcir a garantidora por qualquer valor que ela pague em acionamento. É o que torna a carta fiança mais barata do que imobilizar caixa.
Cláusula de retomada (step-in clause): Cláusula que autoriza o garantidor a assumir a execução do contrato inadimplido — diretamente ou por terceiro — em vez de apenas pagar o valor garantido, concluindo a obra ou o serviço garantido.

D

Depósito recursal: Depósito exigido para admitir recurso na Justiça do Trabalho. Uma garantia judicial pode ser oferecida em substituição, conforme a regra do processo e a aceitação do juiz, evitando que o valor fique bloqueado.

E

Execução fiscal: Ação em que a Fazenda Pública cobra dívida tributária inscrita. Uma garantia judicial pode ser oferecida no lugar da penhora em dinheiro, se o juiz aceitar, liberando o capital do executado enquanto discute o débito.

F

Fiador: Pessoa física ou jurídica que assume, por contrato de fiança, a responsabilidade de cumprir a obrigação caso o devedor principal não o faça. É o garantidor pessoal, distinto de uma empresa garantidora.

G

Garantia de adiantamento (advance payment bond): Garantia que protege o adiantamento pago pelo beneficiário ao tomador no início do contrato. O valor garantido normalmente amortiza à medida que o adiantamento é abatido nas medições.
Garantia aduaneira (customs bond): Garantia que assegura o pagamento de tributos e o cumprimento de obrigações perante a autoridade aduaneira em operações de importação e exportação, substituindo depósitos em dinheiro.
Garantia judicial (judicial guarantee): Garantia oferecida no lugar do depósito em dinheiro exigido em processos judiciais — fiscais, cíveis ou trabalhistas — permitindo ao tomador manter o capital em caixa. A aceitação depende de pedido nos autos e da decisão do juiz.
Garantidora (guarantor): A empresa que emite a garantia e respalda o tomador perante o beneficiário. Analisa o risco, define a taxa e paga acionamentos válidos até o valor garantido. A ERGO é garantidora: emite carta fiança e garantias contratuais, sem ser banco.
Garantia bancária (bank guarantee): Instrumento de duas partes emitido por um banco que paga o beneficiário à demanda. Usa o limite de crédito do tomador, diferentemente da carta fiança emitida por garantidora, que mantém as linhas livres.
Garantia à primeira demanda (on-demand bond): Garantia que obriga o garantidor a pagar mediante simples requerimento do beneficiário, sem apuração prévia do descumprimento. Transfere o risco de execução indevida para o tomador.
Garantia condicional (conditional bond): Garantia cujo pagamento depende da comprovação do inadimplemento e, muitas vezes, do prejuízo. O garantidor apura o acionamento antes de pagar, protegendo o tomador contra execução abusiva.

P

Performance bond (garantia de execução): Garantia que assegura ao beneficiário a conclusão do contrato conforme suas condições. Se o tomador não executa a obra ou o serviço, o garantidor arca com o custo de conclusão ou paga ao beneficiário, até o valor garantido.
Payment bond (garantia de pagamento): Garantia que assegura o pagamento de subcontratados, fornecedores e mão de obra vinculados à obra. Protege quem forneceu bens ou serviços contra a inadimplência do tomador principal.

R

Retention bond (garantia de retenção): Garantia que substitui a retenção em dinheiro (tipicamente 3–5%) exigida na construção para cobrir defeitos. O tomador recebe o valor integral e o garantidor garante o montante que seria retido.

S

Seguro garantia: Produto emitido por seguradoras em que a companhia de seguros garante ao credor que o tomador cumprirá uma obrigação. Não se confunde com a carta fiança emitida por garantidora — que é o instrumento emitido pela ERGO.
SBLC (Standby Letter of Credit): Carta de crédito standby: garantia bancária irrevogável que paga o beneficiário mediante apresentação de documentos comprovando o inadimplemento. Muito usada no comércio internacional.
SKR (Safe Keeping Receipt): Recibo de custódia emitido por um custodiante regulado atestando a guarda de um ativo. Não é garantia bancária, SBLC nem instrumento "monetizável" — é apenas prova de custódia.
Sub-rogação (subrogation): Direito do garantidor, após pagar um acionamento, de assumir a posição do beneficiário e cobrar do tomador (e da contragarantia) os valores desembolsados.

T

Tomador (principal): A parte cuja obrigação é garantida — a construtora, o fornecedor ou a empresa. Pede a garantia, paga a taxa e assina a contragarantia, comprometendo-se a ressarcir a garantidora por valores pagos em acionamento.
Taxa da garantia: Valor pago pelo tomador à garantidora pela emissão da garantia. É definido por cotação após a análise de risco, conforme o valor garantido, o prazo, a modalidade e o perfil da empresa. Faça sua cotação online pelo app ou pelo WhatsApp (11) 93444-0099.

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