Perguntas Frequentes sobre Garantias
Reunimos as principais dúvidas sobre seguro garantia, carta fiança, performance bond e garantias judiciais e de licitação. Respostas objetivas sobre custo, aceitação judicial, Lei 14.133, contragarantia e prazos de emissão — para você escolher e contratar a garantia certa.
Fundamentos
O que é seguro garantia?+
O seguro garantia é um acordo de três partes em que uma seguradora garante ao segurado (a parte protegida) que o tomador (quem executa) cumprirá uma obrigação contratual, judicial ou aduaneira. Se o tomador descumpre, a seguradora indeniza o segurado até o limite da apólice, e o tomador ressarce a seguradora. É uma garantia de cumprimento, não um empréstimo.
Saiba mais: O que é um surety bond
Qual a diferença entre seguro garantia (surety bond) e fiança bancária?+
O seguro garantia é um produto de seguro de três partes emitido por uma seguradora, que investiga o sinistro antes de pagar e não ocupa o seu limite de crédito bancário. A fiança bancária é um instrumento de duas partes do banco, que usa o seu limite de crédito e costuma pagar à primeira demanda. O seguro garantia preserva liquidez e fica fora do balanço.
Saiba mais: Seguro garantia vs fiança bancária
Carta fiança ou seguro garantia — qual é mais barato?+
Na maioria dos casos o seguro garantia é mais barato: o prêmio fica em torno de 0,5% a 5% ao ano, enquanto a carta fiança bancária costuma custar de 2% a 6% ao ano e ainda consome o seu limite de crédito. Além do custo, o seguro garantia não bloqueia o caixa nem a linha bancária.
Saiba mais: Carta fiança vs seguro garantia
O que é um performance bond, bid bond e payment bond?+
O performance bond garante que o tomador conclua a obra ou o serviço contratado. O bid bond (garantia de licitação) garante que o licitante honre a proposta e assine o contrato se vencer. O payment bond garante que subcontratados e fornecedores sejam pagos. São modalidades distintas que cobrem fases diferentes de um contrato.
Saiba mais: Performance bond vs payment bond
O seguro garantia consome meu limite bancário?+
Não. Diferente da carta fiança, o seguro garantia é subscrito pela seguradora com base na análise de crédito do tomador, sem imobilizar o seu limite bancário nem exigir caixa em colateral. As suas linhas de crédito permanecem livres para o capital de giro e outras operações.
Preciso de fiador no seguro fiança locatícia?+
Não. No seguro fiança locatícia (garantia locatícia) a própria seguradora garante o aluguel, o condomínio e o IPTU, dispensando fiador e caução em dinheiro. Serve para locação residencial e comercial, com aprovação rápida mediante análise cadastral.
Saiba mais: Seguro fiança locatícia
O que é um SKR e posso "monetizá-lo"?+
Um SKR (Safe Keeping Receipt) é um recibo de custódia emitido por um custodiante regulado, que apenas atesta a guarda de um ativo. Ele não é fiança bancária, não é SBLC e não é um instrumento "monetizável". Promessas de "monetizar" ou "alavancar" um SKR para obter crédito são um clássico alerta de fraude.
Saiba mais: O que é um SKR
A garantia é aceita internacionalmente?+
Sim, conforme a modalidade e o texto (wording). Bid bonds, performance bonds e advance payment bonds seguem padrões internacionais e podem ser emitidos para obrigações no exterior, respeitando a lei aplicável e os requisitos do segurado (obligee) de cada país. O texto da apólice é ajustado ao contrato e à jurisdição.
Custo e Prazos
Quanto custa o seguro garantia?+
O prêmio costuma ficar entre 0,5% e 4% do valor garantido ao ano, conforme a modalidade, o valor, o prazo e o perfil de crédito do tomador. Por exemplo, uma garantia de R$100.000 por um ano a 2% custa cerca de R$2.000. Quanto mais sólido o tomador, menor a taxa.
Saiba mais: Quanto custa o seguro garantia
O prêmio é pago uma vez ou por ano?+
O prêmio é cotado sobre uma base anual e é devido enquanto a garantia estiver vigente. Em apólices de prazo inferior a um ano, o prêmio é proporcional; em obrigações plurianuais, há renovação (ou parcelas) a cada período. O valor não é um depósito: é o custo do risco assumido pela seguradora.
Quanto tempo leva para emitir uma garantia?+
Com a documentação completa, a análise e a emissão costumam levar de 24 a 72 horas. Casos simples, com bom histórico de crédito, saem no mesmo dia; obrigações maiores ou estruturadas podem exigir prazo adicional de subscrição. A ERGO trabalha com análise ágil para acelerar a emissão.
Garantia Judicial
O juiz/TST aceita seguro garantia no lugar do depósito?+
Sim. O art. 835, §2º, do CPC equipara o seguro garantia judicial ao dinheiro para fins de penhora, e o TST aceita o seguro garantia em substituição ao depósito recursal. A apólice normalmente cobre o valor do débito acrescido de 30%, conforme a exigência processual.
Saiba mais: Seguro garantia judicial trabalhista
Posso substituir um depósito judicial já feito?+
Sim. É possível pedir ao juízo a substituição do depósito em dinheiro por seguro garantia (com o acréscimo de 30% previsto no CPC), liberando o valor de volta ao seu caixa. A substituição é comum em execuções fiscais, cíveis e trabalhistas e depende de deferimento judicial.
Saiba mais: Substituição de depósito judicial
Licitações
Quais garantias a Lei 14.133 exige?+
A Lei 14.133/2021 admite o seguro garantia tanto na fase de proposta (bid) quanto na execução do contrato. A garantia de execução é limitada a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 30% em obras e serviços de engenharia de grande vulto, hipótese em que se exige a cláusula de retomada.
Saiba mais: Seguro garantia na Lei 14.133
O que é a cláusula de retomada?+
A cláusula de retomada (step-in) permite que a seguradora assuma e conclua o contrato em caso de inadimplemento do tomador, em vez de apenas pagar a indenização. Na Lei 14.133/2021 ela é exigida nas garantias de até 30% em obras de grande vulto, dando ao órgão público mais segurança de conclusão.
Contratação
A Receita Federal aceita garantia aduaneira?+
Sim. A garantia aduaneira (customs bond) é aceita pela Receita Federal para substituir depósitos em dinheiro em regimes e operações de comércio exterior, como trânsito, admissão temporária e parcelamentos. Isso libera capital e agiliza importações e exportações, com custo típico de 1,5% a 4% ao ano.
Precisa de contragarantia ou aval dos sócios?+
Depende do risco. A seguradora avalia as finanças e o histórico do tomador e pode exigir contragarantias — como aval dos sócios, recebíveis ou outras garantias — sobretudo em valores altos ou perfis de maior risco. Empresas sólidas costumam obter a apólice com contragarantia reduzida ou sem aval.
Como faço uma cotação?+
Basta informar a obrigação a garantir (contrato, edital, processo ou operação aduaneira), o valor e o prazo. A ERGO analisa o pedido e devolve uma proposta com a taxa e as condições. Você pode solicitar a cotação online ou falar com um especialista pelo WhatsApp para agilizar a emissão.
Ainda com dúvidas sobre a sua garantia?
A ERGO emite seguro garantia, carta fiança e performance bond sem congelar o seu limite de crédito. Peça uma cotação sob medida ou fale com um especialista.